Trânsito

  • Publicado em: 04/09/2017 às 09:00   |   Imprimir

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

Diretor do Departamento: 

Fone: (55) 3537-3187

Email: transito@horizontina.rs.gov.br

Principais Competências do Departamento:

- Administrar e implantar o plano de sinalização e trânsito, em articulação com os órgãos municipais, estaduais, federais e Conselho Municipal do Trânsito;

- O planejamento, sinalização, controle e operação do trânsito de veículos, pedestres, animais e a promoção do desenvolvimento da circulação e da segurança de pedestres e ciclistas;

- Implantar e fiscalizar o sistema de sinalização, dos dispositivos e dos equipamentos de controle viário;

- Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas;

- Controlar as obras e eventos que afetam direta ou indiretamente o sistema viário municipal;

- Indicar e aplicar sanções cabíveis em caso de inobservância das normas e regulamentos;

- Promover e participar de projetos e programas de educação e segurança no trânsito, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela legislação;

- Articular com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado, sob coordenação do respectivo CETRAN;

- Subsidiar, conforme procedimentos estabelecidos pela Procuradoria Geral do Município, as estratégias e providências de defesa judicial da municipalidade quanto aos questionamentos de atos da JARI e de seus membros no regular exercício de suas atribuições, nos julgamentos de recursos administrativos contra penalidades impostas por inobservância de preceitos do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, das Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e da legislação complementar;

- Dar suporte técnico no encaminhamento ao órgão executivo de trânsito, das informações sobre inadequações observadas nos registros de infrações ou sinalização viária apontados em recursos;

- Executar competências afins delegadas.

 

O Departamento de Trânsito tem sob sua responsabilidade o Setor de Serviços de Trânsito, cujas atividades fazem parte das competências do Departamento.